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13244258_623187127838336_3068225588157521001_o S erá lançado nesta terça-feira, dia 24, o ‘Relatório Diagnóstico das Ações de Enfrentamento às Violações Contra Crianças e Adolescentes a Partir dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa’. A pesquisa realizou no ano de 2015 o levantamento das ocorrências remetidas a cinco Conselhos Tutelares da capital paraibana, apontando quais os principais entraves na resolução dos casos e evidenciando também as condições que propiciaram êxitos nos encaminhamentos das violações. A análise foi coordenada pela Casa Pequeno Davi, com a parceria da Concern Universal e Amazona – Associação de Prevenção à AIDS, cofinanciamento da União Europeia e apoio da Universidade Federal da Paraíba, através do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA).

O lançamento do estudo acontecerá durante seminário, que leva o mesmo nome da pesquisa, e apresentará e discutirá os dados expostos na publicação. O evento acontecerá no Espaço Cultural José Lins do Rego, no Auditório 1, no mezanino, das 8h30 às 18h. O seminário será aberto para participantes convidados representantes dos Conselhos Tutelares da capital, órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

De acordo com um dos coordenadores do estudo, Ronildo Monteiro, para realização do diagnóstico foram analisados os cadernos e livros de registro de junho de 2012 até junho de 2015. Os dados são oriundos dos Conselhos da Região Sudeste, da Região Mangabeira, Região Sul, Região Norte e Região Praia. No total, foram analisadas 396 amostras no universo de 17.162 denúncias, sendo o Conselho Tutelar da Região Sudeste o maior em volume de denúncias no período, com 5.154, seguido de Mangabeira com 4.901, Sul com 4.014, Norte 2.234 e 859 Praia.
Entre as principais constatações da pesquisa estão a ausência de dados em fichas e registros. Informações importantes sobre a criança ou adolescente referida no processo que são exigidos e em muitos casos não registrados como o indicado. Um dos casos do não registro refere-se à raça, onde quase a totalidade dos registros (92%) não continha tal informação. O registro também da escolaridade é defasado, com 33% dos processos sem a informação. Dos que tinham, nesse caso, havia apenas indicação de se as criança/adolescentes estudavam ou não. A renda familiar também é um dado ausente em 81% dos registros.

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13000673_1043230302418391_353672874_o - CópiaN o dia 11 de abril, adolescentes que participam da Casa Pequeno Davi visitaram o Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS Volante da comunidade do Roger. Uma ação do Projeto ‘Exploração Sexual de adolescentes e Jovens: Faça um Gol Contra’, patrocinado pela Petrobras,com foco no enfrentamento à exploração sexual, em oito municípios paraibanos (Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena, Pitimbu e Santa Rita).

A atividade teve como objetivo proporcionar aos adolescentes um diálogo com um equipamento público responsável pela execução de programas sociais, políticas públicas e oferta de serviços relacionados a garantia de direitos. Durante a visita, o grupo interagiu com perguntas à equipe sobre serviços, os direitos oferecidos à comunidade. Sobre a experiência, a adolescente Yasmin Luna, avaliou como muito importante. “Esclarecemos algumas expectativas, tiramos dúvidas e agora sabemos o que é e a importância”.

 

12961339_1095767933793394_4201026849506321183_oIntercâmbio
Outra ação com foco na participação e protagonismo de adolescentes aconteceu no dia 09 de abril. Foi o intercâmbio realizado pelo ‘Projeto Cidadania, Comunicação e Cooperação para a Proteção de Crianças e Adolescentes’ que reuniu entre 50 adolescentes das comunidades do Roger, São Rafael, Citex e Timbó. O Projeto trabalha o desenvolvimento do protagonismo infanto juvenil de mais de 100 jovens e crianças de quatro comunidades da capital paraibana e tem como um dos eixos a campanha ‘Ei! Não Tá Tudo Bem’ cujo foco é a denúncia contras as diferentes formas de violências contra crianças e adolescentes – física, psicolgica, racial e de classe.

Na pauta, a importância da participação, um debate sobre as políticas públicas e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente, além das propostas para o monitoramento do Plano de Advocacy apresentado pela comissão de adolescentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), ano passado. O intercâmbio aconteceu na Casa Pequeno Davi, que realiza o Projeto em parceria com a Concern Universal e a Amazona, cofinanciado pela União Europeia. O processo de Advocacy é uma ação do Projeto ‘Exploração Sexual de adolescentes e Jovens: Faça um Gol Contra’.

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C om o objetivo de assessorar os municípios no processo de elaboração dos Planos Municipais Decenais de Diretos Humanos de Crianças e Adolescentes, o Projeto ‘Exploração Sexual de Adolescentes e Jovens: Faça um Gol contra’, patrocinado pela Petrobras, continua atuando no processo de articulação nos oito municípios de abrangência do Projeto – Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, João Pessoa, Lucena, Pitimbu e Santa Rita.
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Considerando a dinâmica diferenciada de cada município, a metodologia adotada tem as mesmas orientações para todos. Alguns municípios estão em processo mais avançado. Em Santa Rita o diagnóstico da situação de vulnerabilidade sócio-econômica de crianças e adolescentes já foi elaborado, bem como a comissão pró-plano está formada e com agenda de trabalho. Em Alhandra já foi definida e publicada a Comissão de elaboração do Plano. Em Cabedelo, João Pessoa, e os demais a mobilização esta acontecendo e avançando.

Para Dora Delfino, técnica do Projeto que acompanha a elaboração dos planos nos municípios, os desafios para o processo de elaboração passa por dois aspectos importantes – a falta de prioridades com políticas públicas municipais voltadas à criança e ao adolescente e o desconhecimento acerca da importância das políticas voltadas para crianças e adolescentes.

Apesar dos desafios, Dora registra que avanços serão alcançados na maioria dos municípios. “Penso que, com todas as dificuldades iremos deixar elaborados ou em processo de elaboração 5 planos, dos municípios de Alhandra, Pitimbu, Santa Rita, Cabedelo e João Pessoa”, diz Dora.

Metodologia
As comissões municipais trabalham de acordo com os eixos definidos no Plano Nacional – Eixo 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Eixo 2 – Proteção e Defesa dos Direitos; Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Eixo 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Eixo 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

As comissões têm uma agenda que prioriza os passos da elaboração do plano formadas depois da formação realizada pelo Projeto, em agosto do ano passado, para os membros do Sistema de Garantia de Direitos dos oito municípios.

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