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O programa

O programa

A Casa Pequeno Davi que atua há 30 anos em João Pessoa (PB), está ingressando agora, como instituição qualificadora para inserir jovens no mercado de trabalho formal através do Programa Jovem Aprendiz do Governo Federal. O curso da Casa Pequeno Davi foi validado no Cadastro de Aprendizagem Profissional CNAP / MTE, no inicio de maio 2015.

Criado em 2007, o Programa Jovem Aprendiz tem base em Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, amparados pelo ECA – Lei 8069/90, Lei 10097/2000 – Lei da Aprendizagem, Lei 11.180/2005 – que alterou art. 428 CLT – faixa etária, Lei do Estágio – exige matrícula em escola regular, Decreto 6481/2008 – LISTA TIP, Portaria 615/2007 regulamenta cursos de formação, Portaria 1003/2008 – regulamenta cursos de formação e Instrução Normativa 75 – orienta a fiscalização.

O Programa Jovem Aprendiz apresenta vantagens tanto para empresas, quando para os menores que ingressam no mercado trabalho. Um exemplo, para empresas, está voltado aos incentivos fiscais e tributários. Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); Empresas registradas no “Simples”, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária; Dispensa de Aviso Prévio remunerado e Isenção de multa rescisória.

Já para os aprendizes estão entre as vantagens estão no fato de ter um contrato de trabalho especial, com duração máxima de dois anos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora e todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. O aprendiz contratado tem também direito a 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados, inclusive com férias, que devem coincidir com o período das férias escolares, sendo vedado o parcelamento.

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