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Celebrando avanços e conquistas do ECA: por nenhum direito a menos

by @administracao on 14/07/2017

A Casa Pequeno Davi celebrou com arte e cultura o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi um momento para lembrar e refletir sobre a Lei 9.089/90 que completa 27 anos, destacando os avanços e as conquistas, mas principalmente os desafios existentes para a efetivação dos direitos conquistados com muita luta. Durante toda a semana as crianças e adolescentes refletiram sobre a Lei, construíram e participaram de momentos de integração com foco na arte e cultura.

Para Edna Lopes, coordenadora pedagógica da Casa Pequeno Davi, o resultado das oficinas mostra o impacto do trabalho da instituição garantindo proteção, aprendizagem, convivência familiar e comunitária.


É dever de todos/s

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, como diz o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. No seu parágrafo único, a garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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