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MPT lança campanha

Nos meses de fevereiro e março de 2019, foram recebidas pelo MPT cerca de 600 denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente

14/02/2020 – Durante as prévias e os festejos de Carnaval, as denúncias de exploração do trabalho infantil aumentam 38%. Foi o que revelaram dados do Sistema Digital do Ministério Público do Trabalho (MPT/Gaia), em levantamento feito esta semana. Nos meses de fevereiro e março do ano passado, o MPT registrou no País 598 denúncias relacionadas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, uma média de 299 por mês. Nos outros 10 meses de 2019, foram recebidas e autuadas 2.161 denúncias, com uma média mensal de 216 casos. O número corresponde a um crescimento de 38% nessa época, em comparação com os outros meses do ano.

Para combater essa prática durante esse período, uma campanha foi lançada esta semana pelo MPT, juntamente com parceiros. “Carnaval com trabalho infantil não tem cor nem vida. Deixe a folia ainda mais colorida! Diga não à exploração na avenida”! O alerta faz parte da campanha.

Além da divulgação nas redes sociais do órgão em todo o País, está prevista a veiculação da campanha em diferentes mídias próximas dos locais de concentração da folia, em alguns estados. Nas redes sociais, está sendo usada a hashtag #CarnavalSemTrabalhoInfantil.

O MPT ainda mantém a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, já bastante conhecida, divulgada com frequência em ações permanentes do órgão e compartilhada também por artistas, cantores e personalidades em geral que já abraçaram esta causa, como Daniela Mercury, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Elba Ramalho, Wesley Safadão, entre outros.

Exploração sexual e tráfico de drogas

A procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), explicou que nesse período, as crianças e os adolescentes ficam mais expostos à exploração sexual e ao aliciamento para o tráfico de drogas, por exemplo.

“Essas atividades fazem parte da Lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso), que enumera as piores formas de trabalho infantil, assim consideradas por oferecerem graves riscos ao desenvolvimento físico, psíquico moral e social de crianças e adolescentes”, afirmou.

A procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância/MPT-PB, acrescentou que no Carnaval, crianças e adolescentes também são submetidos à exploração no comércio ambulante, vendendo produtos, bebidas, doces, catando latinhas nos blocos, na guarda de carros e em outras atividades.

Edlene Lins Felizardo destacou a importância da ‘rede de proteção’ à criança e ao adolescente, conselheiros tutelares e gestores municipais, para combater essa prática e evitar que crianças e adolescentes sejam explorados. Além disso, ela ressaltou que a sociedade é uma grande aliada no combate à violação de direitos e à exploração infantil.

“Todos nós – rede de proteção, família e sociedade – devemos ter um olhar atento para as situações de violação aos diretos das crianças e adolescentes, principalmente a questão da exploração do trabalho infantil”, ressaltou Edlene Lins Felizardo.

Erradicar até 2025

A procuradora Edlene Lins Felizardo lembrou, ainda, que o Brasil precisa erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025. Pois esta é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

O que diz a lei

No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, o adolescente pode trabalhar sob determinadas condições protetivas: não pode estar exposto ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à formação moral e psíquica.

Como denunciar

Além do Disque 100, as pessoas também podem denunciar casos de exploração do trabalho infantil ao Ministério Público do Trabalho. Para isso, a pessoa pode baixar o aplicativo ‘MPT Pardal’, disponível nos sistemas Android e iOS, ou acessar o formulário online de denúncias, disponível no site www.mpt.mp.br.

Fonte: Ascom/MPT.

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Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSCs) no Cenário atual, Agenda 2030 e desenvolvimento sustentável’

A Casa Pequeno Davi em parceria
com outras organizações sociais (United Purpose, Instituto Frei Beda de Desenvolvimento
Social, ONG Menina Feliz), a Rede de Educação Cidadã com cofinaciamento da
União Europeia, estará promovendo através do Projeto: ‘Incidência em Rede nas
Políticas Públicas no NE’, o Seminário ‘Organizações Sociais da Sociedade
Civil (OSCs) no Cenário atual, Agenda 2030 e desenvolvimento sustentável’.

O
evento acontece nesta sexta, 24 de janeiro, a partir das 9h, no Hardman
Praia Hotel em Manaíra – João Pessoa. Estão sendo convidados/as representantes
de OSCS da PB e de mais 06 estados do NE. O seminário terá assessoria de Claudio
Fernandes – Economista da Organização Social – GESTOS de Recife/PE.

O seminário abordará temas que
convergem atualmente para a reflexão das Organizações Sociais da Sociedade
Civil,
considerando o contexto atual no Brasil
e no mundo, desafios, estratégias de superação para as adversidades atuais
e recomendações para as oportunidades que surgem.  Apresentará uma compreensão,
inter-relacionando os temas: tecendo um contexto entre OSC no Brasil, Agenda
2030 e sustentabilidade organizacional e terá roda de diálogo para aprofundar
reflexões sobre quatro temas orientadores: oferta da organização
(contribuição), demandas, os valores almejados pelas organizações e a
sustentabilidade econômica para a transformação social.

O Seminário aprofundará as discussões à
luz das diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentáveis (ODS) para o Milênio e da Agenda
2030. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU),  a “Agenda é um plano de ação para as
pessoas e para o planeta. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais
liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e
dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito
indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

Ainda para a ONU, os 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável e 169 metas desta Agenda universal buscam
concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o
empoderamento das mulheres e meninas. Eles são integrados e indivisíveis, e
equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a
social e a ambiental.

O seminário tem o foco na direção de
aprofundar sobre três desses objetivos: igualdade de gênero (ODS 5); erradicar
a pobreza (ODS 1) e mudança climática (ODS 13).

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A oficina de fotografia foi uma das oficinas de artes do Projeto Tecendo uma Cultura de Paz na Escola. A exposição fotográfica Negritude foi uma montagem dos estudantes da escola Municipal Antônio Santos Coelho Neto, no bairro da Penha. As oficinas foram realizadas pela fotógrafa, estudante e artesã Céu Mendonça. A meninada decidiu pelo tema de Combate ao Racismo por acharem um tema atual e que merece muita atenção. Escolheram a estética negra como forma de ressaltar a beleza negra e combater o racismo.
Este trabalho foi apresentado no Festival de Arte e Cultura de Paz, ação do Projeto e a partir daí recebeu convites para ser exposto no Encontro Municipal de Protagonistas de João Pessoa, realizado pela Remar, na Semana da Consciência Negra, na escola do bairro da Penha e para compor o Projeto Arte na Empresa da Energisa em três cidades da Paraíba (João Pessoa, Campina Grande e Patos).

O Projeto
O Projeto Tecendo uma Cultura na Escola é desenvolvido em parceria pela Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes, a Casa Pequeno Davi e as Redes de Proteção à Criança e ao Adolescente: Crer Ser (Cristo/Rangel), Amiga da Ilha (Ilha do Bispo) e Roger/Varadouro, em João Pessoa, com apoio da Fundação San Zeno, da Itália.

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Oficina de Monitoramento dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo

by @administracao 12.12.2019

C om o objetivo de assessorar as ações contidas nos Planos Municipais de atendimento Socioeducativo, bem como fortalecer o trabalho em rede, para o Sistema Socioeducativo em meio aberto está […]

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Festival de arte e cultura de paz

by @administracao 24.10.2019
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O Projeto Tecendo Uma Cultura de Paz na Escola, em sua segunda edição, tem contemplado a realização de oficinas de arte educação para os alunos e alunas das escolas que participam […]

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Municípios paraibanos recebem formação do UNICEF sobre políticas de saúde para crianças e adolescentes

by @administracao 16.10.2019

Encontros acontecem em 4 polos regionais e reúnem gestores de 169 municípios inscritos no Selo UNICEF A melhoria de políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes da Paraíba será […]

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Festival de arte e cultura mobiliza 400 jovens da Paraíba e Ceará

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Festival das Juventudes, arte e cultura será realizado em Cabaceiras, conhecida como a holiúde nordestina De 11 a 13 de outubro, será realizado em Cabaceiras (PB), o Festival das Juventudes, […]

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Campanha “Presente Que Muda o Mundo – Energia Renovável”

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A Casa Pequeno Davi iniciou a Campanha “Presente Que Muda o Mundo – Energia Renovável” com o objetivo de conseguir implantar o sistema de energia solar na instituição. Por ano, […]

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Casa Pequeno Davi participa de evento sobre Agenda 2030

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A Casa Pequeno Davi participou do “Seminário Avanços e desafios na implementação da agenda 2030: o papel dos diferentes atores” promovido pela Delegação da União Europeia no Brasil, nesta terça-feira […]

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Encontro Estadual de Adolescentes do Selo UNICEF

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